Política de Privacidade e de Cookies
Política de Privacidade
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No desenvolvimento de toda e qualquer atividade relacionada com o cumprimento do Contrato celebrado, a empresa "2N2 Unipessoal, Lda" obriga-se a cumprir as suas obrigações de acordo com o RGPD e nos termos da Legislação vigente em Portugal destinada à Proteção de Dados, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de dados pessoais que venha a mostrar-se necessário ao desenvolvimento do Contrato no estrito e rigoroso cumprimento da Lei.
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Ao abrigo do disposto no número anterior, a a empresa "2N2 Unipessoal, Lda" obriga-se, nomeadamente:
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Tratar e usar os dados pessoais nos termos legalmente permitidos, em especial recolhendo, registando, organizando, conservando, consultando ou transmitindo os mesmos, apenas e somente nos casos em que o seu titular tenha dado o consentimento inequívoco ou nos restantes legalmente previstos;
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Tratar os dados de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido recolhidos;
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Conservar os dados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade, destruindo qualquer cópia dos dados tratados que tenha na sua posse, seja em suporte informático ou documental, uma vez terminado o serviço;
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Implementar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos;
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Informar imediatamente a outra Parte, devendo prestar toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada, caso exista alguma quebra de segurança, ou suspeita da mesma, independentemente de colocar ou não em causa a segurança e integridade dos Dados Pessoais;
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Garantir o exercício, pelos respetivos titulares, dos respetivos direitos de informação, acesso e oposição;
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Não comunicar os dados fornecidos a terceiras entidades;
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Assegurar que os respetivos colaboradores ou os prestadores de serviços externos por si contratados e que venham a ter acesso a dados pessoais no contexto do Contrato cumprem as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente, não cedendo ou divulgando tais dados pessoais a terceiros, nem deles fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos pelos respetivos titulares ou, se aplicável, ser o seu processamento objeto de notificação ou de pedido de autorização à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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Responsabilizar-se por qualquer reclamação que possa ser apresentada (especialmente pela Comissão Nacional de Proteção de Dados) derivada de incumprimento que lhe seja imputável da legislação de proteção de dados pessoais e em especial das garantias previstas nestas clausulas, aceitando pagar o montante correspondente à multa, sanção, indemnização, danos e prejuízos, não obstante ter direito a reclamar ou impugnar tais decisões, às quais possa ser condenado o responsável pelo tratamento derivado do citado incumprimento;
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A a empresa "2N2 Unipessoal, Lda" indica como responsável pela Proteção de dados, o Dr. Bruno Marques, com escritório na R. DR. Manuel Arriaga Nº 28, 2º andar, 2670-451 Loures / TEL. FAX. 21 982 33 78.
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